Representação do deputado Max Maciel aponta possível gestão temerária e ameaça ao fundo previdenciário dos servidores do DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu processo para investigar os riscos às aposentadorias dos servidores públicos do DF após os prejuízos causados ao Banco de Brasília (BRB) em operações envolvendo o Banco Master. As informações foram divulgadas pela coluna do portal Metrópoles.
A apuração foi instaurada a partir de representação apresentada pelo deputado distrital Max Maciel (PSOL), que aponta indícios de gestão temerária e possível omissão administrativa, especialmente no que se refere ao Fundo Solidário Garantidor (FSG), mecanismo responsável por assegurar o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Distrito Federal.
O processo está sob relatoria da conselheira Anilcéia Machado.
De acordo com informações da coluna do Metrópoles, o TCDF analisa o processo de dilapidação do patrimônio que compõe o chamado “caixa” dos aposentados do DF, iniciado ainda no governo Rodrigo Rollemberg (PSB). À época, quase R$ 1,3 bilhão foram retirados do fundo previdenciário, com recomposição por meio da transferência de ações do BRB pertencentes ao Governo do Distrito Federal para o patrimônio do Iprev-DF.
Segundo avaliação oficial realizada naquele período, as ações transferidas estavam estimadas em R$ 531,4 milhões. No entanto, após a desvalorização provocada pelo escândalo envolvendo o Banco Master, esses mesmos papéis passaram a valer cerca de R$ 406,5 milhões, conforme dados do último fechamento da Bolsa de Valores.
Na segunda-feira (19/1), as ações do BRB (BSLI3) encerraram o pregão cotadas a R$ 6,78. Em valores brutos, o prejuízo decorrente apenas da desvalorização dos papéis chega a aproximadamente R$ 124,8 milhões.
A representação apresentada ao TCDF destaca que a transferência das ações do BRB ao Iprev passou a integrar o patrimônio do Fundo Solidário Garantidor, conforme previsto na Lei Complementar nº 932/2017. Com isso, o principal instrumento de sustentação atuarial do RPPS ficou excessivamente concentrado em um único ativo financeiro, ampliando o risco sistêmico do fundo.
“A concentração excessiva em ações de uma única instituição financeira, ainda mais em cenário de instabilidade, contraria os princípios da segurança, solvência, liquidez e rentabilidade que devem orientar a gestão dos ativos previdenciários”, aponta a representação citada na coluna do Metrópoles.
Ainda segundo o portal, o parlamentar ressalta que a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, em 18 de novembro de 2025, após a identificação de irregularidades graves e riscos de natureza sistêmica, configura um evento extraordinário que impõe ao Poder Público a obrigação legal de avaliar imediatamente os impactos sobre as contas públicas e sobre o regime previdenciário do DF.
Quase uma década após a retirada do superávit do fundo dos aposentados e sua recomposição por meio de ativos de baixa liquidez e renda variável, o próprio instituto previdenciário enfrenta dificuldades para manter seus compromissos.
No balanço mais recente, de novembro de 2025, o Iprev-DF declarou insuficiência financeira para o pagamento de aposentadorias e pensões. Ainda em 2025, o instituto solicitou crédito suplementar para honrar os benefícios e projetou uma insuficiência financeira de R$ 617 milhões.
De acordo com a legislação aprovada pela Câmara Legislativa do DF, o Fundo Solidário Garantidor — composto por 44 imóveis cedidos pelo GDF e pelas ações do BRB incorporadas em 2017 — voltou a ser acionado como fonte de socorro nos períodos de déficit.
O risco crescente, segundo as informações divulgadas pelo Metrópoles, é de que o Iprev não consiga fechar suas contas, ameaçando a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do DF e a subsistência de mais de 75 mil aposentados e pensionistas que dependem mensalmente dos recursos do instituto.
Em dezembro de 2025, o plenário do TCDF determinou que a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal (Segov-DF), o Iprev-DF e o BRB apresentem esclarecimentos e documentos que serão analisados pelo corpo técnico do tribunal.
Para o PSOL-DF, o caso reforça a necessidade de investigação rigorosa, transparência e responsabilização dos gestores que colocaram em risco o futuro previdenciário dos servidores públicos do Distrito Federal.
