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O documento pede que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam usados para o pagamento das bolsas já concedidas. Esse Fundo só poder ser liberada por decreto do presidente.
Cortes orçamentários
Os cortes orçamentários do presidente vem mostrando suas prioridades. Dentro do 1,5 bilhão de reais que foram utilizados para garantir a aprovação da reforma da Previdência, 926 milhões de reais foram cortados na educação e destinados ao pagamento de emendas parlamentares. “O que caracteriza claro desvio de finalidade e gera indício de improbidade administrativa”, argumenta Talíria.
Entre os pedidos de Talíria no documento entregue a procuradora dos Direitos do Cidadãos, Deborah Duprat, estão:
1. Investigação acerca da utilização de recursos que deveriam ser destinados a educação, mas que se deslocaram ao pagamento de emenda parlamentares. 2. A garantia do pagamento de todas as bolsas já concedidas, utilizando, inclusive o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
3. O desbloqueio das bolsas ainda não ocupadas por novos bolsistas, mas já previamente destinadas a renovação e substituição.
4. Que sejam assegurados os recursos previstos nas leis orçamentárias para as Universidades e Institutos Federais.
5. Reconhecimento do financiamento da educação e da saúde como prioridades orçamentárias e, portanto, eventuais cortes e contingenciamentos devem atingi-los apenas em última instância e jamais podem gerar a paralisação destes serviços.
Talíria Petrone aciona Bolsonaro na PGR por cortes em pesquisas. Foto: Mídia Ninja
