Conheça as principais propostas legislativas dos parlamentares do PSOL na CLDF e que viraram Lei no Distrito Federal!
De autoria do deputado Fábio Felix, a Lei Distrital nº 7.456/24 dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem a contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do DF.
Veja a íntegra da Lei: LEI Nº 7.456, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024… (dflegis.df.gov.br)
