O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) acionou nesta terça-feira (10) o Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam investigadas novas informações envolvendo o escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e fundos ligados a empresas investigadas pela Polícia Federal.
O parlamentar encaminhou ofício ao ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, solicitando que a Corte investigue a venda de R$ 38 milhões em honorários de precatórios realizada pelo escritório do governador a um fundo ligado à Reag Investimentos, gestora associada ao banco do empresário Daniel Vorcaro.
A cessão dos honorários foi assinada em maio de 2024 e envolve o fundo Reag Legal Claims, atualmente chamado Fundo Pedra Azul. No documento enviado ao STF, Fábio Felix aponta a possibilidade de que o escritório do governador tenha recebido “recursos advindos dos grupos privados interessados nas operações” relacionadas à tentativa de compra do Banco Master pelo BRB – Banco de Brasília.
Relação com investigações da Polícia Federal
Segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), a Reag seria uma estrutura central em um esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A gestora faria parte de uma rede de fundos utilizada para distribuir recursos obtidos em transações irregulares, dificultando a rastreabilidade do dinheiro e a identificação de seus destinatários finais.
O fundo que assumiu os honorários de precatórios do escritório de Ibaneis tem como diretor Marcos Ferreira Costa, representante do grupo que participou de assembleias de acionistas do BRB representando tanto a Reag quanto o fundo Borneo, outro veículo financeiro investigado pela PF.
De acordo com as investigações, o Borneo teria sido utilizado em uma operação conjunta com o Banco Master e a Reag para adquirir 25% do controle do BRB abaixo do valor de mercado, ao mesmo tempo em que negociavam carteiras de crédito consideradas fraudulentas.
A Polícia Federal aponta ainda que, em junho, o fundo Borneo chegou a alcançar 4,5% do capital total do BRB e mais de 12% das ações preferenciais do banco. Essas ações foram posteriormente bloqueadas pela Justiça no âmbito das investigações.
PSOL cobra investigação
Para o deputado Fábio Felix, os novos elementos reforçam a necessidade de investigação rigorosa sobre as relações financeiras envolvendo o escritório do governador e fundos ligados ao esquema investigado.
O parlamentar solicita que o STF apure se houve vínculo entre o contrato de honorários e os interesses econômicos envolvidos nas operações financeiras que envolvem o Banco Master e fundos associados, garantindo transparência e responsabilização caso sejam confirmadas irregularidades.
O PSOL defende que todas as relações entre agentes públicos, empresas e fundos financeiros sejam investigadas de forma profunda, especialmente quando há indícios de conexão com esquemas sob investigação da Polícia Federal.
