Em face à eleição para reitoria da Universidade de Brasília (UnB), cujo primeiro turno será nos dias 20 e 21 de agosto de 2024, o PSOL-DF apresenta os seguintes pontos de programa, em um esforço de contribuir para o debate sobre o projeto de universidade que defendemos, uma universidade pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
Enfrentamos muitos anos de sucateamento e descaso para com as universidades públicas, o que as colocaram em difícil situação de funcionamento. Durante esse período, estivemos na linha de frente nas lutas em defesa da UnB, mobilizados(as) por reivindicações e greves por recomposição orçamentária, melhorias salariais e de carreira, garantia da permanência estudantil, e muitas outras pautas fundamentais. Com a derrota eleitoral de Bolsonaro, o momento é de aumentar a pressão para garantir que o orçamento público seja prioritariamente destinado à educação, à saúde e aos investimentos sociais. A luta por mais recursos públicos para as universidades, estabelecidos no orçamento público, deve ser a ponta de lança para fortalecer um projeto de educação emancipadora.
Este programa é construído a partir das e dos militantes do PSOL na UnB, discentes, servidores técnicos-administrativos e docentes, e é a síntese de um acúmulo construído desde o final de 2023.
1. Orçamento
- Pela independência frente ao governo e autonomia universitária, com recursos públicos suficientes para o seu autodesenvolvimento: Contra o arcabouço fiscal e qualquer tipo de teto de gastos, em defesa dos pisos da educação e da saúde;
- Pela subversão da gestão da crise: por uma universidade que lute abertamente de forma independente e autônoma em defesa de mais recursos públicos e não seja apenas gestora passiva de parcos orçamentos que lhe sejam destinados;
- Por um orçamento que permita a recomposição do quadro de docentes e técnicos, a permanência de estudantes com garantia de assistência estudantil e, viabilização do ensino, pesquisa e extensão de qualidade;
- Por um orçamento participativo: pela democratização das decisões sobre a destinação dos recursos e total transparência em sua aplicação;
- Pelo amplo debate sobre a gestão dos imóveis da UnB.
2. Democracia
- Pela paridade real nos conselhos: que as três categorias tenham o mesmo peso nas decisões;
- Pela revogação do regimento disciplinar da ditadura e pela construção de um novo regimento democrático e livre das amarras desse período sombrio de nossa história;
- Pela autonomia para uso dos recursos financeiros: a universidade deve decidir onde será investido o orçamento;
- Pela construção de fóruns permanentes de diálogo e negociação com a comunidade acadêmica.
3. Papel da UnB no DF
- Pela adaptação da universidade para enfrentar as mudanças climáticas e orientar sua a produção de conhecimentos para elaborar planos de prevenção das enchentes e outras tragédias climáticas;
- Pelo fortalecimento dos projetos de extensão que favorecem a população do DF, sobretudo, a mais pobre e periférica, e pelo apoio na elaboração de soluções para os problemas distritais que afetam a população;
- Pelo fortalecimento da contribuição da UnB no desenvolvimento educacional do centro-este, fortalecendo os intercâmbios, Minter e Dinter com universidades da região.
4. Acesso à UnB
- Pela adoção imediata de cotas trans para entrada nos cursos de graduação e pós-graduação;
- Pela ampliação do debate sobre cotas trans e indígenas na docência;
- Pelo esforço efetivo e democrático no combate às fraudes nas cotas raciais.
5. Permanência
- Pelo reajuste pela inflação medida pelo IPCA, do valor das bolsas de assistência estudantil;
- Pela ampliação de vagas, reforma e manutenção adequada das Casas dos Estudantes (CEUs) da graduação e da pós-graduação;
- Por uma política de permanência para os estudantes indígenas, que leve em conta suas reivindicações e particularidades;
- Pela política de permanência dos estudantes na pós-graduação não atrelada às exigências da CAPES;
- Pela segurança humanizada: por uma política de iluminação, ocupação dos espaços e segurança comunitária que foque na vida e não no patrimônio, com treinamento de servidores e terceirizados; como contraponto à política de segurança repressiva de aumento de policiamento e de tecnologias de controle da comunidade universitária;
- Por uma política de saúde efetiva para a comunidade universitária: pelo fim do contrato com a EBSERH, pela construção de um posto de saúde na UnB e de uma política de saúde mental;
- Pelo direito à cultura: regulamentação dos HHs e festas universitárias, ocupação dos espaços culturais da universidade com festivais e outras atividades.
6. Condições de trabalho
- Pelo fim do ponto eletrônico para servidores técnicos-administrativos;
- Pelo combate ao assédio moral e sexual;
- Pela realização de concurso público imediato para servidores técnicos-administrativos para suprir os cargos em vacância, e também para docentes, visando diminuir a sobrecarga de trabalho destes trabalhadores e trabalhadoras e melhorar as condições para o desenvolvimento de suas atividades no âmbito da universidade;
- Por uma ouvidoria menos burocratizada e mais resolutiva.
7. Política de gênero
- Por um protocolo contra o assédio sexual na universidade;
- Por uma concepção de ciência e produtividade que não prejudique as mulheres, levando em conta o tempo de cuidado e as múltiplas jornadas de trabalho que elas vivenciam.
Esperamos que estes pontos que entendemos como necessários para a nossa universidade, contribuam para o debate e se tornem compromissos das candidatas à Reitoria.
