Entenda o que é o PPCUB e quais os problemas da sua aprovação – Ibaneis, Brasília não está à venda!
A Lei Orgânica do DF determina que o Conjunto Urbanístico de Brasília, pelo fato de ser patrimônio tombado, conte com uma lei de ordenamento territorial a mais que as demais cidades: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Desde que a cidade foi fundada, esse projeto nunca havia sido aprovado, apesar de algumas tentativas de governos anteriores. Por isso, as normas que até então organizavam esses usos e critérios estavam, de fato, desatualizadas. Porém, o texto do projeto, formulado pelo governo Ibaneis, só foi enviado para a CLDF em março. Por ser um projeto muito extenso, minucioso e técnico, não houve tempo hábil para que o conjunto da população tomasse conhecimento da proposta do governo – e nem mesmo os parlamentares conseguiram se aprofundar no projeto.
A redação original da proposta foi condizente com a projeto privatista, autoritário e ambientalmente degradante do GDF para a cidade. Não há nada sobre preservação do patrimônio tombado e ambiental, por exemplo. A bancada do PSOL na CLDF trabalhou para ser incorporado ao texto algumas travas ao Executivo nos mecanismos de privatização, e fazer valer a competência da CLDF para apreciar muitos dos projetos ruins que o PPCUB apenas indica. Desse modo, muitos projetos, para se concretizarem, ainda devem passar na CLDF. Mas também foram incorporadas emendas que privilegiam os empresários da construção civil e retiram salvaguardas ambientais.
A bancada do PSOL defende um projeto de cidade muito diferente dos empreiteiros que lotaram o plenário da Casa durante a votação do projeto. Entendemos que a melhor forma de preservar é ocupando, proporcionando moradias para população de baixa renda e destinação de áreas precarizadas para aluguel social, em vez de novos empreendimentos imobiliários pra alta renda, que foi a proposta aprovada. Fizemos emendas ao projeto nesse sentido.
Em resumo, vimos o verdadeiro trator que foi a tramitação e aprovação desse projeto, reforçando uma concepção elitista e excludente da cidade.
